8.3.1 - 2011
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Recicle o lixo.
Pratique a tolerância.
Direito para Todos
O direito empresarial é visto como um direito especial - devido as suas características e objeto - em oposição ao direito civil, chamado direito comum.
O tratamento jurídico da atividade econômica tem sido, tradicionalmente, alocado como um ramo do direito privado, para o qual aquilo que não é proibido é permitido.
Porém, no Brasil atual - e em muitos países do mundo -, superada a fase do liberalismo econômico, tal classificação não se demonstra tão resolvida e acabada, tendo em vista que o praticante da empresa é confrontado, a todo tempo, com normas que são vistas como pertencentes ao direito público, como determinante das ações dos empresários, pontuadas por inúmeros exemplos de intervenção estatal na iniciativa privada.
O empresário e a sociedade empresária, para exercerem suas atividades econômicas, além de atentar para as regras do direito empresarial, para a teoria geral das obrigações e ...
O tratamento jurídico da atividade econômica tem sido, tradicionalmente, alocado como um ramo do direito privado, para o qual aquilo que não é proibido é permitido.
Porém, no Brasil atual - e em muitos países do mundo -, superada a fase do liberalismo econômico, tal classificação não se demonstra tão resolvida e acabada, tendo em vista que o praticante da empresa é confrontado, a todo tempo, com normas que são vistas como pertencentes ao direito público, como determinante das ações dos empresários, pontuadas por inúmeros exemplos de intervenção estatal na iniciativa privada.
O empresário e a sociedade empresária, para exercerem suas atividades econômicas, além de atentar para as regras do direito empresarial, para a teoria geral das obrigações e ...
Wilges Bruscato
O DIREITO DE EMPRESA
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