August 17, 2018

DIREITO URBANÍSTICO

CONCEITO

            Denominamos de direito urbanístico o conjunto de normas que tem por objeto a organização dos espaços habitáveis, de modo a promover melhores condições de vida ao homem na comunidade. Esse ramo do direito trata da ocupação, uso e t...

August 17, 2018

NOÇÕES SOBRE RESPONSABILIDADE PENAL POR DANO AMBIENTAL

Conforme já observamos, um mesmo ato ou omissão que cause dano ambiental pode resultar em consequências civis (recomposição, podendo reverter em indenização), administrativas (sanções e restrições impostas por repre...

August 17, 2018

NOÇÕES SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL

INTRODUÇÃO

            Conforme já antecipamos, um único ato de degradação ambiental pode ter consequências em três esferas distintas: administrativa, penal – se o fato estiver configurado como crime na lei nº 9.605/...

Please reload

Em Destaque

O Trabalho Científico

April 6, 2017

1/1
Please reload

Recentes
Please reload

Anteriores
Please reload

  • Facebook Basic Square

© Wilges Bruscato - 2017

  • Facebook Social Icon