Direito Empresarial e Ambiental

Conceito e contextualização Resíduos sólidos são materiais descartados pelas atividades humanas em estado sólido ou semi-sólido, provenientes de domicílios, indústrias, comércios, instituições de saúde, atividades agrícolas e construção civil. No Brasil e no mundo, a gestão inadequada desses resíduos tem gerado sérios impactos ambientais, sociais e de saúde pública. A solução do problema requer políticas integradas e ações eficazes por parte do poder público, empresas e cidad

Conceito e fundamentos das Unidades de Conservação Unidades de Conservação são espaços territoriais com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, submetidos a regime especial de administração. O conceito jurídico não esgota a dimensão política de tais espaços. Ao delimitar um território como UC, o Estado faz uma escolha: define prioridades de uso, estabelece restrições e interfere diretame

O Código Florestal Brasileiro A legislação ambiental, tanto no Brasil como no mundo, vem sendo fruto de uma trajetória complexa de amadurecimento jurídico e ético. Dizemos complexa, pois ela precisa lidar com diversos aspectos e áreas da vida humana, tendo em vista que a natureza é nossa única fonte de recursos e, por isso, precisa ser utilizada com inteligência e sabedoria, além de respeito. Entre os dispositivos normativos ambientais, o Código Florestal ocupa um lugar de de

DIREITO URBANÍSTICO (Parte 1) INTRODUÇÃO Conforme tivemos oportunidade de ver, o patrimônio ambiental também engloba o patrimônio...

NOÇÕES SOBRE RESPONSABILIDADE PENAL POR DANO AMBIENTAL INTRODUÇÃO Conforme já observamos, um mesmo ato ou omissão que cause dano...

NOÇÕES SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL INTRODUÇÃO Conforme já antecipamos, um único ato de degradação ambiental pode ter...

NOÇÕES SOBRE RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA POR DANO AMBIENTAL INTRODUÇÃO Antes de falar sobre a responsabilidade administrativa pelo...

POLÍTICA NACIONAL PARA O MEIO AMBIENTE E SEUS INSTRUMENTOS A estratégia de adoção de políticas públicas se fortalece com os direitos de...

PATRIMÔNIO AMBIENTAL Antes de abordar o que venha a ser o patrimônio ambiental, é preciso compreender a ideia de patrimônio,...

PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL INTRODUÇÃO Como tivemos oportunidade de ver em noções gerais de direito, o direito se compõe não só de...

DIREITO AMBIENTAL INTRODUÇÃO Já de algumas décadas, a humanidade tem sido alertada para os riscos ambientais que o modo de vida adotado...

(Parte 1) NOÇÕES GERAIS DE DIREITO Conceituar direito pode ser tarefa tormentosa. Isso se deve ao fato de o direito não ser uma ciência...

DIREITO EMPRESARIAL (1ª PARTE) Nesse texto, procuramos contextualizar o direito empresarial antes de conceituá-lo. Depois,...

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO Conceituar direito pode ser tarefa tormentosa. Isso se deve ao fato de o direito não ser uma ciência exata e,...

EMPRESA E EMPRESÁRIO (1ª PARTE) INTRODUÇÃO Justificada a importância da atividade empresarial na atualidade, tanto no Brasil como no...

MODALIDADES JURÍDICAS DO EXERCÍCIO DA EMPRESA A nossa Constituição da República consagra a liberdade de iniciativa dos...

TÍTULOS DE CRÉDITO (1ª PARTE) O CRÉDITO A sociedade contemporânea pode ser qualificada como sociedade de consumo. O enorme...

CONTRATOS MERCANTIS (1ª PARTE) INTRODUÇÃO São os contratos que viabilizam as relações empresariais, porque é através deles que os...

DIREITO FALIMENTAR (1ª PARTE) INTRODUÇÃO Como exposto na parte do direito cambial, o crédito ocupa posição importante no modo de...

DIREITO CONSTITUCIONAL INTRODUÇÃO Conforme vimos anteriormente, os povos, fixados em um território determinado e...